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Termos de Uso

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  2. Conteúdo informativo
  3. Envio de informações
  4. Propriedade intelectual
  5. Links externos
  6. Disponibilidade
  7. Publicidade profissional
  8. Lei aplicável

Documento em revisão final pelo escritório. O texto pode ser ajustado antes da versão definitiva.

Última atualização: 4 de outubro de 2026

1. Aceitação

Ao utilizar o site www.antoniomello.adv.br, mantido por Antonio Mello Advocacia Especializada, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Conteúdo informativo

As informações, artigos e estudos publicados têm caráter exclusivamente informativo. Não constituem consultoria, parecer jurídico ou recomendação para casos específicos e não estabelecem relação de prestação de serviços entre o visitante e o escritório. Cada situação depende de seus fatos, documentos e circunstâncias, e deve ser avaliada individualmente por profissional habilitado.

3. Envio de informações e documentos

  • O envio de informações pelo formulário ou por outros canais não implica aceitação automática do caso, contratação ou promessa de resultado. A eventual contratação depende de análise preliminar e de ajuste formal entre as partes.
  • Você é responsável pela veracidade das informações e pela legitimidade para compartilhar documentos e dados de terceiros.
  • Não envie arquivos que contenham programas maliciosos ou conteúdo ilícito. Arquivos fora dos formatos aceitos ou com indícios de irregularidade podem ser recusados.
  • Prazos informados no formulário não são acompanhados automaticamente. Em caso de prazo próximo, informe-o claramente e, se possível, entre em contato também pelo WhatsApp.

4. Propriedade intelectual

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5. Links externos

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6. Disponibilidade

O escritório busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, e pode alterar, suspender ou encerrar conteúdos a qualquer momento.

7. Publicidade profissional

O conteúdo do site observa as normas de publicidade da advocacia, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, com caráter informativo e sem promessa de resultado.

8. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine competência diversa. Dúvidas: contato@antoniomello.adv.br.

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