Uma mesma situação pode envolver mais de uma área. Os núcleos abaixo orientam a leitura, mas a análise começa sempre pelo caso concreto.
Execuções, Contencioso e Defesa Patrimonial
Execuções fiscais e cíveis, cumprimentos de sentença e disputas que colocam o patrimônio em risco. Antes de qualquer tese, o processo é reconstruído: o que se cobra, de quem, com base em quê e quais bens estão expostos.
Situações típicas analisadas
Execução fiscal com várias certidões de dívida ativa e anos de tramitação
Bloqueio de contas, penhora de bens ou de faturamento
Redirecionamento da cobrança para sócios, administradores ou terceiros
Questões tributárias desde a fiscalização até a defesa administrativa: intimações, lançamentos, autos de infração e processos perante a administração fiscal. Quando a cobrança chega à execução fiscal, a análise acompanha essa transição.
Situações típicas analisadas
Intimação, notificação ou início de procedimento de fiscalização
Auto de infração com exigência de tributo, multa e juros
Defesa e recursos no processo administrativo fiscal
Revisão de lançamento ou de crédito tributário já constituído
Responsabilidade tributária, benefícios, isenções ou compensações
Débito inscrito em dívida ativa ou em vias de execução
Empresas em crise enfrentam, ao mesmo tempo, credores, prazos, garantias e riscos à continuidade da operação. A análise organiza passivos, ativos e alternativas para apoiar decisões de reestruturação, recuperação ou insolvência.
Situações típicas analisadas
Endividamento com múltiplos credores e cobranças simultâneas
Avaliação de recuperação judicial ou extrajudicial
Garantias executadas ou bens essenciais ameaçados de constrição
Passivos fiscais, bancários e contratuais concentrados em curto prazo
Reorganização de dívidas e da estrutura empresarial
Efeitos patrimoniais em cenário de insolvência ou falência
Uma das principais verticais de especialização do escritório. Operações do agronegócio dependem da coerência entre contratos, garantias, registros, cadastros e licenças. A análise identifica inconsistências que podem afetar crédito, seguro, patrimônio e acesso a mercados.
Situações típicas analisadas
Crédito rural, CPR, cédulas e garantias vinculadas à produção
Negativa ou glosa de indenização de seguro rural
Compra, venda ou arrendamento de imóvel rural
Cadeia dominial, registros, CAR e sobreposição de áreas
Embargos, autos de infração e passivos ambientais em áreas rurais
Execuções e cobranças envolvendo ativos e safras
Exportação de produtos agropecuários e exigências de rastreabilidade
Atividades sujeitas a licenças, autorizações e fiscalização exigem leitura precisa de obrigações, competências e prazos. A análise separa o que está comprovado do que é presumido e organiza a resposta: prevenção, adequação, defesa ou regularização.
Situações típicas analisadas
Licenciamento ambiental, condicionantes e renovação de licenças
Auto de infração, multa, embargo ou apreensão aplicados por órgão ambiental
Identificação das autoridades competentes e dos requisitos de uma atividade
Adequação a mudanças normativas em setor regulado
Obrigações regulatórias, fiscalização e contratos no setor elétrico
Passivos ambientais em imóveis, operações ou aquisições
Autorizações, registros e habilitações para operar ou expandir
Da preparação para a licitação ao encerramento do contrato, cada etapa da contratação pública tem regras, prazos e riscos próprios. A análise acompanha editais, contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas.
Situações típicas analisadas
Análise de edital, requisitos de habilitação e impugnações
Recurso contra inabilitação, desclassificação ou resultado do julgamento
Aditivos, reajustes, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro
Processo sancionador, penalidade ou rescisão contratual
Concessões, permissões e PPPs: obrigações, desempenho e tarifas
Intervenção, extinção e bens reversíveis em contratos de longo prazo
Direitos minerários e operações de comércio exterior combinam regulação, documentos e autoridades específicas. A análise organiza a situação jurídica do ativo ou da operação e indica as providências adequadas.
Situações típicas analisadas
Situação jurídica de título ou processo minerário perante a ANM
Cessão, aquisição ou diligência prévia de direitos minerários
Obrigações, prazos e manutenção de ativos minerários
Classificação fiscal, origem e valoração em importação ou exportação
Licenças, anuências e regimes aduaneiros
Retenção, apreensão ou pena de perdimento de mercadorias
Organizações precisam demonstrar que cumprem suas obrigações e controlam seus riscos. A análise mapeia obrigações, controles e evidências, apoia diligências e apurações internas e estrutura medidas de adequação.
Situações típicas analisadas
Mapeamento de obrigações, riscos e controles internos
Diligência de terceiros, fornecedores, parceiros e transações
Apuração de denúncias e preservação de evidências
Integridade em contratações públicas e relações com a administração
Exigências ESG, rastreabilidade e cadeia de fornecimento
Plano de remediação após a identificação de falhas
Em casos criminais selecionados, a defesa começa pela reconstrução precisa dos fatos. A análise separa o que está documentado do que é inferido, examina as provas e individualiza as imputações para estruturar a estratégia defensiva.
Situações típicas analisadas
Investigação, inquérito ou ação penal em andamento
Reconstrução da cronologia e das versões dos fatos
Individualização das condutas atribuídas a cada envolvido
Exame de provas, indícios, cadeia de custódia e prova digital
Repercussão penal de questões tributárias, ambientais ou empresariais
