Política de Privacidade
Documento em revisão final pelo escritório. O texto pode ser ajustado antes da versão definitiva.
Última atualização:
Esta Política explica como Antonio Mello Advocacia Especializada trata dados pessoais de quem visita o site www.antoniomello.adv.br, envia informações pelo formulário “Apresente seu Caso” ou entra em contato pelos canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem trata os dados
O controlador dos dados é Antonio Mello Advocacia Especializada, com endereço em Av. das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Para assuntos relacionados a dados pessoais, o canal de contato é contato@antoniomello.adv.br.
2. Dados tratados
- Formulário “Apresente seu Caso”: nome, e-mail, telefone, tipo de pessoa, empresa, cidade e estado, canal de contato preferido, a descrição da situação, o objetivo informado e os documentos enviados.
- Contato direto: as informações compartilhadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e informações do navegador, registrados para segurança e cumprimento de obrigação legal.
A descrição do caso e os documentos podem conter dados de terceiros ou dados pessoais sensíveis (por exemplo, relativos a saúde ou a processos criminais). Envie apenas o que for necessário para a compreensão da situação. Ao enviar dados de terceiros, você declara ter legitimidade para compartilhá-los.
3. Finalidades e bases legais
- Análise preliminar do caso e retorno do contato: procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e, quando aplicável, exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”).
- Prestação de serviços jurídicos, caso haja contratação: execução de contrato e exercício regular de direitos.
- Segurança do site e prevenção a abusos: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Guarda de registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Os dados não são utilizados para publicidade, nem vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
4. Sigilo profissional
As informações recebidas são tratadas com o sigilo próprio da advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, inclusive quando não houver contratação.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser acessados por prestadores que viabilizam o funcionamento do site e das comunicações, como serviços de hospedagem e de e-mail, que atuam conforme as instruções do escritório e com obrigações de confidencialidade. Também poderão ser compartilhados com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Ferramentas tecnológicas utilizadas como apoio à análise jurídica, inclusive de inteligência artificial, são empregadas sob supervisão profissional, limitadas ao necessário para a análise e com observância do dever de sigilo.
6. Cookies e navegação
Este site não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento ou ferramentas de análise de audiência de terceiros. As fontes e imagens são servidas pelo próprio site. Caso ferramentas desse tipo venham a ser adotadas, esta Política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o seu consentimento.
7. Armazenamento e retenção
As informações e os documentos enviados pelo formulário ficam armazenados em ambiente de acesso restrito, fora da área pública do site. Não havendo contratação, são mantidos por até 12 meses e, em seguida, eliminados, salvo quando sua guarda for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Havendo contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços. Os registros de acesso são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como transmissão criptografada (HTTPS), restrição de acesso e verificação dos arquivos recebidos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados conforme a lei.
9. Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais de guarda (art. 18 da LGPD). As solicitações devem ser enviadas para contato@antoniomello.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O site não se destina a menores de 18 anos.
10. Alterações e contato
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos serviços. A data da última atualização é indicada no início do documento. Dúvidas: contato@antoniomello.adv.br.