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Direito à Saúde

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O Direito à Saúde é uma das áreas mais sensíveis e fundamentais do ordenamento jurídico, pois impacta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. Nossa missão é garantir que todos tenham pleno acesso aos cuidados de saúde que necessitam. 

Nosso Escritório atua em ações indenizatórias especializadas na área de saúde e está comprometido em garantir e defender o seu direito à saúde, atuando de forma eficiente no acompanhamento de suas demandas, sejam administrativas ou judiciais. Nossa equipe especializada atua para proteger você e seus entes queridos. Conheça em detalhes como podemos fazer a diferença na sua jornada por cuidados de saúde adequados.

Lei Federal nº 14.128/2021 - Compensação Financeira para Profissionais de Saúde Vítimas do COVID-19.

Lei Federal nº 15.156/2025 - Compensação Financeira e Pensão Especial Vitalícia para Vítimas do Zika Vírus.

Lei Federal nº 7.713/1988 - Isenção do Imposto de Renda para Pessoas Portadoras de Doenças Graves.

Ações Especializadas

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Indenização COVID-19

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Indenização Zika Vírus

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Isenção IR Doenças Graves

Aviso Legal: Todos os serviços das áreas de Análise Documental, Danos & Indenizações e Direito à Saúde são prestados em todo território nacional. O serviço de Defesa Criminal, por sua especificidade e necessidade de contato pessoal com o cliente e familiares, atualmente é prestado somente no Estado do Rio de Janeiro e adjacências. O serviço de Análise Automatizada de Conformidade Regulatória (Compliance Documental) é prestado por nossa Plataforma de Inteligência Artificial dedicada, A.R.I.A. Todos os relatórios de análise emitidos possuem certificado digital padrão ICP-Brasil, com verificação de autenticidade através do site http://validar.iti.gov.br, do Governo Federal. Copyright (c) 2025-2029 por Antonio Mello Sociedade Unipessoal de Advocacia. CNPJ 56.056.905/0001-38. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução não autorizada de conteúdo total ou parcial deste website. 

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