LIMINARES PARA CUSTEIO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS DE ALTO CUSTO

Apresentamos neste artigo, dois exemplos da concessão de duas diferentes medidas liminares de urgência obtidas por nossa Consultoria Especializada, que obrigaram aos respectivos réus, um Plano de Saúde e um Hospital Universitário (SUS), a fornecerem gratuitamente medicamentos especiais de alto custo necessários ao tratamento de enfermidades graves das quais os pacientes são portadores.

O primeiro caso, trata-se de paciente portador de Hepatite Crônica pelo Vírus do tipo C, com quadro clínico de cirrose hepática em evolução para hepatocarcinoma (câncer de fígado) e indicação de tratamento de 24 semanas com os medicamentos especiais SOFOSBUVIR (Sovaldi®) e DACLATASVIR (Daklinza®), ao custo total de R$680.433,24 (seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e três reais, vinte e quatro centavos) conforme tabela da CMED – ANVISA, sendo negado o custeio do referido tratamento pelo Plano de Saúde do qual o paciente já era cliente há mais de 12 anos.

Durante consulta ao nosso escritório para cotação do valor dos medicamentos e diante da gravidade progressiva do estado de saúde do mesmo, optamos pelo ingresso em juízo com medida cautelar para tutela de urgência em face do Plano de Saúde, obtendo rapidamente a concessão da liminar que obrigou o referido Plano de Saúde a custear e fornecer os medicamentos indicados e necessários ao tratamento do paciente conforme laudo e prescrição médica apresentados.

O segundo caso, trata-se de paciente do SUS portador de câncer renal avançado com metástases ósseas e pulmonares, que foi encaminhado para atendimento urgente no Serviço de Oncologia do HUCFF – Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, unidade classificada como CACON – Centro de Alta Complexidade Oncológica, onde foi confirmado o diagnóstico e indicado início imediato de tratamento contínuo e permanente com o medicamento especial PAZOPANIBE (Votrient®) ao custo de R$9.490,22 (Nove mil, quatrocentos e noventa reais, vinte e dois centavos), cada embalagem com 60 comprimidos, suficiente apenas para um mês de consumo, de acordo com a prescrição médica recebida.

Ao buscar a farmácia de medicamentos oncológicos daquele hospital para retirada do referido medicamento especial, o paciente e seus familiares foram surpreendidos com a notícia de que o mesmo "não estava disponível para dispensação aos pacientes e tampouco havia qualquer previsão para sua aquisição", impedindo o início do tratamento do paciente; com isso, nosso escritório ao ser acionado por familiares do paciente para realizar a cotação do valor do medicamento no mercado, também providenciou o ingresso em juízo com medida cautelar para tutela de urgência em face do HUCFF, obtendo rapidamente a concessão da liminar que obrigou o referido Hospital a custear e fornecer o medicamento indicado e necessário ao tratamento do paciente conforme laudo e prescrição médica apresentados.

A íntegra das medidas liminares obtidas (de acesso público nos sites dos respectivos tribunais de origem) pode ser também acessada diretamente em nosso site, neste link:

Liminares

Nosso escritório de Consultoria Especializada, atua na prestação de serviços de busca, cotação de preços e aquisição de medicamentos e suplementos especiais, incluindo derivados de Cannabis (Canabidiol, CBN e CBG) no mercado internacional para seus clientes, quando indisponíveis para comercialização regular ou ainda sem registro Anvisa no Brasil, intermediando os procedimentos logísticos relativos à importação direta pelos pacientes conforme permissivo legal das RDC ANVISA nº 81/2008, RDC ANVISA nº 28/2011 e RDC ANVISA nº 355/2020, de acordo com a prescrição médica apresentada.

Atua também na área de Direito à Saúde, Danos e Indenizações, com Ações Cautelares em face do SUS ou de Planos e Seguros de Saúde Suplementar, além de Acidentes Pessoais ou Doenças Graves que resultem em morte ou invalidez permanente, inclusive laboral, através de processos judiciais com atendimento online em todo Estado do Rio de Janeiro.

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