As CDAs são os documentos emitidos por entes públicos (União, Estados, Municípios e autarquias) para formalizar uma dívida tributária ou não tributária que está sendo cobrada via execução fiscal. Elas contêm informações sobre o débito, o devedor, a origem da dívida e outros dados essenciais para a cobrança judicial.

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A defesa em execuções fiscais, especialmente para empresas ou contribuintes que têm múltiplas dívidas com o fisco, muitas vezes depende de identificar erros ou inconsistências na CDA que podem levar à anulação ou suspensão da execução.

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Há uma demanda constante por advogados e consultores para a revisão rápida e eficaz das CDAs, com o objetivo de identificar falhas que possam ser usadas como argumentos de defesa, preferencialmente, logo no início dos processos de execução fiscal. A seguir, apresentamos os dois tipos de análise automatizada atualmente disponibilizadas e respectivos custos, com ou sem folhas de cálculo.

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CDA 1. Análise Completa e Estratégia com Folhas de Cálculo: R$ 800,00

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Inclui uma análise aprofundada da CDA e suas folhas de cálculo, verificando a regularidade formal, consistência dos valores, prescrição e eventuais erros de cálculo. Também oferece sugestões de estratégias jurídicas detalhadas e insights para embargos à execução, prescrição intercorrente e sugestões de compensações ou parcelamentos, tudo de acordo com os óbices identificados na análise automatizada. Indicada para casos complexos e de alto valor, onde uma abordagem estratégica detalhada é necessária.​

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​CDA 2. Análise Completa e Estratégia sem Folhas de Cálculo: R$ 400,00

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Envolve uma revisão detalhada da CDA, verificando a presença de elementos obrigatórios, análise de prescrição e outros erros formais. Oferece sugestões de defesa para contestações de cobrança. Indicado para advogados que precisam de um suporte técnico para questões relacionadas a execuções fiscais, sem a necessidade de verificar cálculos complexos.

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