Antonio Mello
Advocacia Especializada
Antonio Mello
Advocacia Especializada
Responsabilidade do Estado por Morte ou Doença em Presídios:
Saiba como Requerer sua INDENIZAÇÃO!
Mais de 20 anos na Defesa de seus Direitos na Justiça!
A Morte ou Doença de um detento sob custódia do Estado é um assunto sério e delicado. Quando isso acontece, os familiares têm o direito à indenização, baseado no princípio da responsabilidade civil do Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Este direito é um reconhecimento de que o Estado falhou em sua obrigação de garantir a segurança e a vida do detento. A expertise jurídica é fundamental para enfrentar o desafio de buscar justiça em uma situação tão dolorosa.
Converse comigo. Estou aqui para lhe ajudar.
* Atendimento Online em todo Brasil.
* Processos Judiciais 100% Digitais.
* Suporte via WhatsApp 24/7.
Como Funciona?
Quando uma pessoa está sob a custódia do Estado — seja em presídios, delegacias ou unidades socioeducativas — o poder público tem o dever legal de garantir sua integridade física e saúde. Casos de morte de detentos, bem como de doenças graves adquiridas durante o encarceramento, como tuberculose, HIV, escabiose ou outras enfermidades evitáveis, podem gerar o direito à indenização por danos morais e materiais aos familiares ou à própria vítima.
A Constituição Federal e os tribunais superiores reconhecem que o Estado responde objetivamente por falhas ou omissões ocorridas durante o cumprimento da pena ou da medida restritiva de liberdade. Se você ou um familiar foi afetado por essa situação, é possível buscar reparação judicial.
CONTATO
Clique na Imagem para WhatsApp
Preencha o formulário para E-Mail
Virtual Office RJ: Centro Empresarial Barra Shopping.
Av. das Américas, nº 4200, BL 01, Sala 305, Barra da Tijuca - RJ.
(Atendimento somente com horário marcado). Tel.: (21) 3030-1002.
Siga nossas publicações
na página do Instagram!
-
Como funciona o atendimento online? É seguro?R: Nosso atendimento online é realizado através de plataformas seguras de comunicação e gestão de processos. Garantimos a privacidade e a segurança das informações compartilhadas, seguindo rigorosos padrões de confidencialidade.
-
É possível agendar uma consulta sem compromisso para discutir meu caso?R: Sim, oferecemos a primeira consulta gratuita e sem compromisso para entendermos melhor seu caso e fornecermos as orientações iniciais sobre as possíveis ações legais. Agende seu horário diretamente pelo nosso site ou via WhatsApp.
-
Como faço para entregar os documentos necessários ou assinar a Procuração, Contrato de Honorários, etc?R. Basta o envio de cópias simples digitalizadas dos documentos através do próprio WhatsApp; para assinatura de outros documentos como Procuração ou Contrato de Honorários, utilizamos software seguro de assinatura digital e/ou eletrônica (CertiSign), através do próprio Portal de Assinaturas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
-
Posso contar com suporte fora do horário comercial?R: O atendimento via WhatsApp funciona 24/7 para dúvidas e outras questões de cunho geral e informativo, enquanto a opção de atendimento "Fale com o Atendente" para orientações referentes ao processo administrativo ou judicial do cliente já em andamento, somente de segunda à sexta em horário comercial.
-
Quais são os custos envolvidos na contratação dos serviços jurídicos?R: Os custos variam conforme a complexidade e a natureza do caso. Durante nossa primeira consulta, após uma análise preliminar, forneceremos uma estimativa transparente dos honorários e custos processuais envolvidos, para posterior assinatura da Procuração e Contrato de Honorários Advocatícios.
-
Como posso acompanhar o andamento do meu caso?R: Após o protocolo oficial do processo judicial, fornecemos de imediato o seu número para acesso ao sistema de consultas processuais do Tribunal de Justiça respectivo, onde você pode acompanhar todas as movimentações do seu processo em tempo real. Além disso, nossa equipe está sempre à disposição para atualizá-lo sobre o progresso do seu caso.